Justiça da Itália anula extradição de Carla Zambelli e diz que Alexandre de Moraes foi 'vítima' e 'juiz'

 

É uma das razões da anulação da extradição da ex-deputada

A Corte de Cassação da Itália determinou que o ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), agiu sem a imparcialidade necessária durante o processo.

O tribunal superior europeu reavaliou minuciosamente os trâmites da ação penal que envolve a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Diante desse entendimento jurídico, a justiça italiana decidiu invalidar, de forma oficial, o pedido de extradição que havia sido formalizado pelo regime brasileiro.

Pedidos de extradição internacional exigem o cumprimento rigoroso de acordos e tratados bilaterais, além do respeito inegociável aos direitos fundamentais consolidados globalmente. Na prática, cortes e tribunais estrangeiros costumam analisar minuciosamente, e com extrema cautela, se o país requerente realmente garante o devido processo legal ao acusado antes de autorizar qualquer repatriação forçada.

Questionamentos Sobre a Neutralidade do STF

Apesar de a anulação da extradição ter sido firmada em 22 de maio, uma data já conhecida, as justificativas completas dos magistrados europeus só foram divulgadas publicamente nesta sexta-feira (12).

O documento emitido pelo tribunal explicita de maneira direta que o caso levanta sérias dúvidas quanto à isenção e à neutralidade do STF na condução do inquérito.

O foco central da crítica estrangeira é o fato de Moraes ter concentrado em si diversas funções processuais distintas em relação a um dos crimes que foram atribuídos à ex-deputada.

No âmbito do direito penal contemporâneo ocidental, a estrita separação das funções de investigar, acusar e julgar é considerada um pilar institucional essencial e indispensável. Essa divisão clara de tarefas estatais visa impedir potenciais abusos de poder e busca garantir que qualquer réu tenha pleno direito a uma defesa justa, imparcial e amplamente equilibrada durante o trâmite processual.

O Impacto Diplomático e a Violação de Princípios

Nos autos originais, o magistrado da suprema corte brasileira operou de forma simultânea como vítima, investigador, denunciante e julgador do caso.

Para a Corte de Cassação, essa decisão favorável à ex-parlamentar representa um constrangimento internacional evidente para o STF, reconhecendo uma parcialidade objetiva na condenação de Zambelli.

Reprimendas e decisões desfavoráveis desse calibre, quando vindas de cortes supremas europeias amplamente respeitadas, costumam repercutir negativamente na diplomacia de outros países ocidentais. Especialistas apontam que esse tipo de jurisprudência consolidada na Europa pode, eventualmente, vir a dificultar e atrasar severamente futuros pedidos de cooperação internacional e novas extradições solicitadas pelo Estado brasileiro.

O acúmulo incomum de poderes nas mãos de Alexandre de Moraes causou forte espanto entre as autoridades do tribunal italiano.

A corte europeia fez questão de citar textualmente a condição excepcional do ministro do STF, que atuou como “juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução”.

Por fim, a justiça italiana arrematou o documento afirmando que essa conduta ocorreu “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.

A absoluta independência judicial é uma garantia cívica universal, amplamente prevista e protegida em diversas convenções internacionais de direitos humanos. Quando um tribunal estrangeiro de última instância atesta formalmente a quebra desse princípio basilar, a imagem técnica das instituições jurídicas do país solicitante invariavelmente sofre um desgaste considerável perante a vasta comunidade jurídica global.